COIAB

27.02.2010
COIAB DIVULGA EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA

EDITAL 005/COIAB/2010

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira- COIAB

The Nature Conservacy - TNC

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A COIAB

1. Considerações Iniciais

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, criada em abril de 1989, é uma rede de mais de 75 organizações indígenas dos nove estados da Amazônia Brasileira (Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Seus membros incluem associações locais, federações regionais, organizações de mulheres, professores e estudantes indígenas. Juntas, estas comunidades somam aproximadamente 430 mil pessoas, o que representa cerca de 60% da população indígena do Brasil. A COIAB foi fundada para ser o instrumento de luta e de representação dos povos indígenas da Amazônia Legal Brasileira pelos seus direitos básicos (terra, saúde, educação, economia e interculturalidade). Representa cerca de 160 diferentes povos indígenas com características particulares, que ocupam aproximadamente 110 milhões de hectares no território amazônico.

A missão da COIAB é fiscalizar, defender e promover os direitos dos povos indígenas na luta pela garantia e promoção dos direitos dos povos indígenas. A COIAB tem como objetivos e fins promover a organização social, cultural, econômica e política dos povos e organizações indígenas da Amazônia Brasileira, contribuindo para o seu fortalecimento e autonomia. Também formula estratégias, busca parcerias e cooperação técnica, financeira e política com organizações indígenas, não indígenas e organismos de cooperação nacional e internacional para garantir a continuidade da luta e resistência dos povos indígenas.

A COIAB tem sede em Manaus e uma representação em Brasília (DF) para articulação política e para dar apoio às organizações indígenas. Tem como instância máxima de deliberação sua Assembléia Geral Ordinária que, a cada quatro anos, reúne lideranças representativas de 46 regiões dos nove Estados da Amazônia Legal Brasileira. Os representantes destas regiões constituem o CONDEF – Conselho Deliberativo e Fiscal, que é um órgão consultivo, de assessoria e deliberativo da Coordenação Executiva da COIAB. O CONDEF é eleito na Assembléia Geral. A Coordenação Executiva é a instância de execução da COIAB, formada por um coordenador geral, uma vice-coordenadora, um coordenador secretário e um coordenador tesoureiro.

Atualmente, a COIAB está iniciando um processo emergencial de saneamento de pendências administrativas e financeiras relacionadas aos processos trabalhistas sofridos pela organização, e de regularização de pendências fiscais e operacionais, em busca de melhorias operacionais da organização e fortalecimento institucional. Além disso, ela busca a regularização e o reconhecimento do seu Centro Amazônico de Formação Indígena – CAFI, que é um programa da COIAB voltado a formação política e técnica de lideranças indígenas de sua base. Para apoiar a COIAB nesses processos é que se pretende contratar essa assessoria jurídica.

2. Descrição da Assessoria

O processo seletivo em curso tem como finalidade a contratação de um escritório de Assessoria Jurídica para apoiar a COIAB na resolução de problemas ligados a esse planejamento emergencial e colaborar nas estratégias adotadas pela organização. Nesse sentido, a atuação dessa Assessoria Jurídica deverá contribuir para os seguintes objetivos:

• Atualização dos processos trabalhistas movidos contra a COIAB e a realização de um levantamento para verificar a existência de outros possíveis processos;

• Assessoria quanto à negociação e proposição junto às partes frente aos 05 (cinco) processos trabalhistas já em fase de execução, no qual já foram efetuados bloqueios de contas da COIAB e penhoras;

• Assessoria na criação da Associação Centro Amazônico de Formação Indígena – ACAFI (análise do estatuto, perfil político e administrativo da instituição e criação do CNPJ);

• Assessoramento e consultas sobre a situação legal da instituição YAKINÔ;

• Acompanhamento e interposição de novos recursos na ação movida pela COIAB contra a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

3. Principais Atividades e Responsabilidades da Assessoria Jurídica

• Acompanhamento e produção de peças processuais para a resolução dos processos trabalhistas nos quais a COIAB atua como reclamada;

• Negociação com as partes reclamantes e/ou advogados quanto aos valores a serem pagos, efetuando, se possível, acordo judicial ou extra-judicial;

• Assessoria na criação da ACAFI, aconselhando a COIAB na criação, organização e demais aspectos jurídicos que se insurjam da criação da mesma, tal como orientações na oficialização do Estatuto Social da Associação e subscrição como advogado;

• Assessoramento no levantamento da situação fiscal do imóvel da Associação YAKINÔ;

• Acompanhamento e produção de peças processuais para a resolução da ação civil pública movida pela COIAB contra a FUNASA, pleiteando indenização por danos morais e materiais, responsabilizando o órgão a restituir os danos causados a Coordenação das Organizações Indígenas Brasileira, assim como aos povos indígenas afetados em decorrência dos convênios firmados com as organizações indígenas.

4. Perfil Desejado do Candidato

No processo seletivo para avaliação e contratação da Assessoria Jurídica para a COIAB, serão utilizados os seguintes critérios:

• Ter mais de dois anos de experiência profissional, atuando como advogado;

• Ter obrigatoriamente especialização em e conhecimento de legislação indigenista, trabalhista, terceiro setor, cível e ambiental;

• Ter disponibilidade de horário, ser advogado liberal e manter freqüentes contatos com a COIAB;

• Ter condições de contratar, por conta própria, apoio jurídico e técnico para resolução dos problemas;

• Ter residência, moradia e atuação na cidade de Manaus/Amazonas.

5. Modalidade e Valor de Contratação da Assessoria

O contrato de trabalho para essa assessoria será na forma de prestação de serviço de consultoria de acordo com as negociações realizadas tendo como base os critérios descritos nos itens 02, 03 e 04 deste edital, levando-se em conta a proposta apresentada pela empresa selecionada no referido processo de seleção.

6. Local de Trabalho

A Assessoria Jurídica selecionada terá como base de trabalho a cidade de Manaus/AM, no seu escritório de advocacia, com periódicas visitas à sede da COIAB e com a previsão de deslocamentos, se necessário, para trabalhos em outras localidades.

7. Das Inscrições

Os interessados deverão enviar seu Curriculum Vitae, juntamente com um histórico sucinto comprovando sua atuação profissional como advogado e uma breve carta de apresentação ao processo de seleção, até o dia 05 de março de 2010 (sexta-feira) impreterivelmente, prazo esse onde se encerra o recebimento das propostas dos interessados. As inscrições deverão ser encaminhadas ao escritório sede da COIAB, especificando no envelope "Processo Seletivo Edital 005/COIAB/2010 – Assessoria Jurídica" a ser entregue no seguinte endereço: Avenida Ayrão, 235, Bairro Presidente Vargas, Manaus (AM), CEP: 69.025-290; ou se preferir as inscrições também poderão ser feitas por meio de correio eletrônico, através do endereço: secretaria@coiab.com.br, assist@coiab.com.br, inserindo no título da mensagem: "Processo Seletivo Edital 005/COIAB/2010 – Assessoria Jurídica". As propostas apresentadas via postal valerão para prazo de inscrição a data da postagem da mesma, que é o ultimo dia de inscrição e as propostas apresentadas via correio eletrônico serão validas as inscrições recebidas até as 23:59 do ultimo dia da inscrição. O prazo para a divulgação do resultado final do referido processo seletivo é no dia 08 de março de 2010 e será efetuado no site oficial da COIAB (www.coiab.com.br).

A COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA COIAB

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amazônia, 09 de setembro de 2010
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A COIAB foi fundada para ser o instrumento de luta e de representação dos povos indígenas da Amazônia Legal Brasileira pelos seus direitos básicos (terra, saúde, educação, economia e interculturalidade). Representa cerca de 160 diferentes povos indígenas com características particulares, que ocupam aproximadamente 110 milhões de hectares no território amazônico. A missão da COIAB é fiscalizar, defender e promover os direitos dos povos indígenas na luta pela garantia e promoção dos direitos dos povos indígenas. A COIAB tem como objetivos e fins promover a organização social, cultural, econômica e política dos povos e organizações indígenas da Amazônia Brasileira, contribuindo para o seu fortalecimento e autonomia. Também formula estratégias, busca parcerias e cooperação técnica, financeira e política com organizações indígenas, não indígenas e organismos de cooperação nacional e internacional para garantir a continuidade da luta e resistência dos povos indígenas. A COIAB tem sede em Manaus e uma representação em Brasília (DF) para articulação política e para dar apoio às organizações indígenas. Tem como instância máxima de deliberação sua Assembléia Geral Ordinária que, a cada quatro anos, reúne lideranças representativas de 46 regiões dos nove Estados da Amazônia Legal Brasileira. Os representantes destas regiões constituem o CONDEF – Conselho Deliberativo e Fiscal, que é um órgão consultivo, de assessoria e deliberativo da Coordenação Executiva da COIAB. O CONDEF é eleito na Assembléia Geral. A Coordenação Executiva é a instância de execução da COIAB, formada por um coordenador geral, uma vice-coordenadora, um coordenador secretário e um coordenador tesoureiro. Atualmente, a COIAB está iniciando um processo emergencial de saneamento de pendências administrativas e financeiras relacionadas aos processos trabalhistas sofridos pela organização, e de regularização de pendências fiscais e operacionais, em busca de melhorias operacionais da organização e fortalecimento institucional. Além disso, ela busca a regularização e o reconhecimento do seu Centro Amazônico de Formação Indígena – CAFI, que é um programa da COIAB voltado a formação política e técnica de lideranças indígenas de sua base. Para apoiar a COIAB nesses processos é que se pretende contratar essa assessoria jurídica. 2. Descrição da Assessoria O processo seletivo em curso tem como finalidade a contratação de um escritório de Assessoria Jurídica para apoiar a COIAB na resolução de problemas ligados a esse planejamento emergencial e colaborar nas estratégias adotadas pela organização. Nesse sentido, a atuação dessa Assessoria Jurídica deverá contribuir para os seguintes objetivos: • Atualização dos processos trabalhistas movidos contra a COIAB e a realização de um levantamento para verificar a existência de outros possíveis processos; • Assessoria quanto à negociação e proposição junto às partes frente aos 05 (cinco) processos trabalhistas já em fase de execução, no qual já foram efetuados bloqueios de contas da COIAB e penhoras; • Assessoria na criação da Associação Centro Amazônico de Formação Indígena – ACAFI (análise do estatuto, perfil político e administrativo da instituição e criação do CNPJ); • Assessoramento e consultas sobre a situação legal da instituição YAKINÔ; • Acompanhamento e interposição de novos recursos na ação movida pela COIAB contra a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). 3. Principais Atividades e Responsabilidades da Assessoria Jurídica • Acompanhamento e produção de peças processuais para a resolução dos processos trabalhistas nos quais a COIAB atua como reclamada; • Negociação com as partes reclamantes e/ou advogados quanto aos valores a serem pagos, efetuando, se possível, acordo judicial ou extra-judicial; • Assessoria na criação da ACAFI, aconselhando a COIAB na criação, organização e demais aspectos jurídicos que se insurjam da criação da mesma, tal como orientações na oficialização do Estatuto Social da Associação e subscrição como advogado; • Assessoramento no levantamento da situação fiscal do imóvel da Associação YAKINÔ; • Acompanhamento e produção de peças processuais para a resolução da ação civil pública movida pela COIAB contra a FUNASA, pleiteando indenização por danos morais e materiais, responsabilizando o órgão a restituir os danos causados a Coordenação das Organizações Indígenas Brasileira, assim como aos povos indígenas afetados em decorrência dos convênios firmados com as organizações indígenas. 4. Perfil Desejado do Candidato No processo seletivo para avaliação e contratação da Assessoria Jurídica para a COIAB, serão utilizados os seguintes critérios: • Ter mais de dois anos de experiência profissional, atuando como advogado; • Ter obrigatoriamente especialização em e conhecimento de legislação indigenista, trabalhista, terceiro setor, cível e ambiental; • Ter disponibilidade de horário, ser advogado liberal e manter freqüentes contatos com a COIAB; • Ter condições de contratar, por conta própria, apoio jurídico e técnico para resolução dos problemas; • Ter residência, moradia e atuação na cidade de Manaus/Amazonas. 5. Modalidade e Valor de Contratação da Assessoria O contrato de trabalho para essa assessoria será na forma de prestação de serviço de consultoria de acordo com as negociações realizadas tendo como base os critérios descritos nos itens 02, 03 e 04 deste edital, levando-se em conta a proposta apresentada pela empresa selecionada no referido processo de seleção. 6. Local de Trabalho A Assessoria Jurídica selecionada terá como base de trabalho a cidade de Manaus/AM, no seu escritório de advocacia, com periódicas visitas à sede da COIAB e com a previsão de deslocamentos, se necessário, para trabalhos em outras localidades. 7. Das Inscrições Os interessados deverão enviar seu Curriculum Vitae, juntamente com um histórico sucinto comprovando sua atuação profissional como advogado e uma breve carta de apresentação ao processo de seleção, até o dia 05 de março de 2010 (sexta-feira) impreterivelmente, prazo esse onde se encerra o recebimento das propostas dos interessados. As inscrições deverão ser encaminhadas ao escritório sede da COIAB, especificando no envelope "Processo Seletivo Edital 005/COIAB/2010 – Assessoria Jurídica" a ser entregue no seguinte endereço: Avenida Ayrão, 235, Bairro Presidente Vargas, Manaus (AM), CEP: 69.025-290; ou se preferir as inscrições também poderão ser feitas por meio de correio eletrônico, através do endereço: secretaria@coiab.com.br, assist@coiab.com.br, inserindo no título da mensagem: "Processo Seletivo Edital 005/COIAB/2010 – Assessoria Jurídica". As propostas apresentadas via postal valerão para prazo de inscrição a data da postagem da mesma, que é o ultimo dia de inscrição e as propostas apresentadas via correio eletrônico serão validas as inscrições recebidas até as 23:59 do ultimo dia da inscrição. O prazo para a divulgação do resultado final do referido processo seletivo é no dia 08 de março de 2010 e será efetuado no site oficial da COIAB (www.coiab.com.br). A COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA COIAB ‹ Voltar
Av. Ayrão, 235, Presidente Vargas - Manaus/AM. CEP 69.025-290 Fone: + 55 (92) 3621-7501 Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB. Todos os direitos reservados.